Pacto Federativo: Relator da PEC estuda preservar municípios com menos de 5 mil habitantes

Pacto Federativo: Relator da PEC estuda preservar municípios com menos de 5 mil habitantes

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) admite mudar a chamada PEC do Pacto Federativo, relatada por ele no Senado, para preservar os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita. Bittar adiantou que avalia três alternativas que diminuiriam os gastos públicos com esses municípios, sem a necessidade de extingui-los.

Uma das ideias é derrubar a exigência de que qualquer município brasileiro tenha pelo menos nove senadores; outra é baixar o teto que essas prefeituras podem gastar com as câmaras municipais, e a terceira é incluir na folha do Legislativo os gastos com os inativos. “Hoje a câmara contrata o servidor, mas quando se aposenta, ele vai para a folha da prefeitura”, observa o senador.

O governo federal não divulgou quantos municípios serão afetados caso a proposta seja aprovada. Mas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.257 dos 5.570 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Não se sabe quantos arrecadam menos de 10% da receita. Pela proposta da equipe econômica, os que se enquadram nas duas situações ao mesmo tempo deverão ser incorporados por vizinhos maiores.

Márcio Bittar se reúne nesta segunda-feira (2) com o secretário da Fazenda, do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, para tratar da PEC do Pacto Federativo. Juntamente com as PECs dos Fundos e da Emergência Fiscal, ela compõe o pacote Mais Brasil, entregue em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. O senador pretende ouvir vários interlocutores até concluir seu relatório, que só deverá ser apresentado em fevereiro, segundo ele.

Os pareceres das PECs  dos Fundos e da  Emergência Fiscal já estão concluídos e devem ser lidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (4).

O emedebista já se colocou à disposição para discutir seu relatório no Fórum dos Governadores, que deve se reunir no próximo dia 11 em Brasília. Bittar diz não ter pressa para fechar o texto. O importante, de acordo com ele, é apresentar um parecer com chance de aprovação e não baseado apenas em suas convicções.

“Vou conversar com todo mundo pelo caminho e quero fazer um relatório mais fidedigno possível. Se sentir que tem clima para avançar naquilo que considero avanço, avançarei. Vou fazer um relatório real, não algo que satisfaça apenas a minha posição”, afirmou.

Fonte: Redação com Congresso em Foco

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