Justiça cassa mandatos de vereadores em São José de Piranhas por descumprimento da cota de gênero

Justiça cassa mandatos de vereadores em São José de Piranhas por descumprimento da cota de gênero

O juiz da 40ª Zona Eleitoral, Ricardo Henriques Pereira Amorim, determinou nesta quinta-feira (16), a cassação dos diplomas de mandatos eletivos de dois vereadores do Partido Verde e a anulação dos votos recebidos pela legenda, na proporcional, na eleição municipal de 2020 em São José de Piranhas.

A Justiça Eleitoral acatou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que tem como autores os suplentes de vereadores André Lima (PODE) e Demir Ferreira (PL) em face dos vereadores João Grigorio e Paulo Neto, do PV. Confira aqui o processo 0600001-52.2021.6.15.0040.

A parte autora narra que, com a finalidade de suprir a obrigatoriedade legal de preenchimento da quota eleitoral de gênero, o partido investigado teria lançado supostas candidaturas femininas fraudulentas.

Os vereadores Paulo Neto e João Grigorio disseram que a defesa do partido aguarda a publicação da decisão e, dentro do prazo legal , recorrerá para mantê-los no cargo durante a tramitação da ação.

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