Diretrizes de programa para gás natural preveem venda de ativos da Petrobras e privatização de distribuidoras estaduais

Diretrizes de programa para gás natural preveem venda de ativos da Petrobras e privatização de distribuidoras estaduais

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as diretrizes do recém-lançado programa do governo federal para abrir o mercado e tentar reduzir os custos do gás natural, entre as quais constam uma sinalização de que a Petrobras deverá vender ativos nos setores de transporte e distribuição do combustível.

Também fazem parte das propostas para ampliar a concorrência incentivos para a privatização de empresas estaduais de distribuição de gás, segundo resolução sobre a iniciativa publicada no Diário Oficial da União em edição extra de segunda-feira (25).

Sob o programa, que ganhou o nome de "Novo Mercado de Gás", o CNPE estabelece como de interesse da política nacional que o "agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural" observe "medidas estruturais e comportamentais", incluindo "alienação total das ações que detém, direta ou indiretamente, nas empresas de transporte e distribuição". Veja aqui a íntegra da resolução.

A Petrobras atualmente possui participação acionária em todos os dutos de transporte de gás do país, além de ser sócia de 19 das 27 distribuidoras do insumo que atuam localmente. A petroleira também detém o controle de praticamente toda capacidade na malha de transporte, destaca a agência Reuters.

O CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, mas formado por diversas autoridades do governo, estabelece ainda que o agente "dominante" deverá definir suas demandas nos pontos de entrada e saída do sistema de transporte para possibilitar "a oferta de serviços de transporte adicionais na capacidade remanescente", de forma a "incentivar os demais produtores a comercializarem o gás no mercado".

Fonte: G1

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