Aos 14 anos, Lei Maria da Penha precisa superar retrocessos surgidos com pandemia

Aos 14 anos, Lei Maria da Penha precisa superar retrocessos surgidos com pandemia

Marco na proteção à mulher e no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (7). Neste período, a legislação foi aprimorada, mas a violência de gênero continua sendo um grave problema, que foi ainda mais exposto durante o atual estado de calamidade.

Acuadas com os agressores em isolamento social por causa do coronavírus, muitas mulheres deixaram de denunciar, segundo a Polícia Civil. Resultado: de março a julho deste ano, o número de registros de mulheres vítimas de violência caiu 27,7% em Minas Gerais, mesmo com a criação do aplicativo MG Mulher e a possibilidade de fazer boletim de ocorrência pela internet.

“Alguns fatores de risco estão mais em evidência nas famílias. Com o isolamento social, existe um controle maior do agressor sobre a vítima, que fica sem contatos de trabalho, familiares, amigos. Além disso, há um aumento de uso de bebida alcoólica e até drogas. A questão financeira, a instabilidade provocada pela pandemia, pode gerar maior aumento de conflitos de estresse, culminando no aumento da violência contra a mulher”, explicou a delegada Isabella Franca, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerâncias da Polícia Civil de Minas Gerais.

A delegada observa que, quando houve flexibilização do isolamento social, mas permaneceram fatores como uso de bebida e álcool, além da instabilidade financeira, o número de ocorrências tornou a crescer.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em março deste ano, houve queda de 14,3% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Abril teve queda ainda mais expressiva levando em conta abril de 2019: 15,8%. Em maio, a redução foi de 7,9%. Em junho, na contramão da redução, foi registrado aumento de 3,4%: em 2019, foram 11.086 ocorrências e, em 2020, 11.464.

Para o professor Bráulio Alves, que integra do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a subnotificação ocorre mesmo sem isolamento social, por falta de iniciativas que facilitem e até incentivem a denúncia por parte das mulheres.

 

“Tem muita subnotificação, com ou sem pandemia. É difícil sobretudo para as mulheres. Existe um problema muito grave, que é criar mecanismos que facilitem o registro, ou seja, que garanta que este registro tenha andamento por parte da Justiça e que a vítima seja afastada do agressor”, afirmou.

 

Para analisar a subnotificação dos registros no início do isolamento social, Bráulio encabeçou uma pesquisa que constatou três situações distintas de violência doméstica: algumas pessoas relataram que aconteceu pela primeira vez; várias relataram que sempre viveram em ambiente de agressividade; outras falaram que aconteceu com maior intensidade.

Bráulio enfatizou que a trajetória de violência é cumulativa: o grau de agressividade aumenta enquanto o tempo entre um e outro episódio diminui. Por isso, o grande desafio, segundo ele, é criar mecanismos para que a mulher interrompa esta trajetória já no começo. “Acontece que, quando a vítima chega a registrar, já foi aconteceu diversas vezes. Mas o que a gente tem que mudar é que tem que interromper a primeira vez”.

 

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