Aije do Empreender: TRE-PB torna Ricardo Coutinho elegível

Aije do Empreender: TRE-PB torna Ricardo Coutinho elegível

Em uma longa Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender, o TRE-PB pelo placar de 4x3 decide manter o ex-governador Ricardo Coutinho e a sua vice Lígia Feliciano elegíveis.

O processo foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014 e se  refere as eleições de 2014, quando RC tentava a sua reeleição. De acordo com a matéria, Ricardo Coutinho, assim como a vice-governadora Lígia Feliciano, teriam praticado abuso de poder político com o uso do programa Empreender-PB na campanha eleitoral daquele ano.

O julgamento foi retomado hoje após pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que votou contrário ao relator.

A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

 

Fonte: Com informações do PB AGORA

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