Reforma da Previdência: Ministro Toffoli vai decidir sobre tramitação na ALPB

Reforma da Previdência: Ministro Toffoli vai decidir sobre tramitação na ALPB

A Procuradoria Geral do Estado, deu entrada nesta quinta-feira (12) com o recurso no Supremo Tribunal Federal para pedir que a tramitação do projeto da Reforma da Previdência tenha o rito determinado pela Assembleia Legislativa e não pelo poder judiciário. 
Segundo o procurador Fábio Andrade, já foi protocolado o pedido de revisão da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ao STF. "Agora estamos aguardando a decisão. A ALPB é quem poderia decidir o rito a ser adotado e decidir se urgente urgentíssima. É a ALPB que deve escolher, não cabendo ao poder judiciário essa análise", explicou.

Ainda segundo ele, não existe um prazo para a resposta do STF sobre o caso.  "É algo imprevisível. Não tem como definir com precisão. estamos pedindo a urgência e vamos aguardar para saber quando vem essa decisão", explicou. 

Entenda mais sobre o caso: 


Justiça derruba regime de urgência urgentíssima na votação de mudanças na PBPrev.  Assembleia terá audiência pública sobre Reforma da Previdência Estadual na próxima segunda.

Fonte: Da redação com Clickpb

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